Os estudantes do ensino superior deixam de solicitar individualmente a homologação de diplomas ao INAAREES, passando o processo a ser gerido, agora, através de uma coordenação directa entre o instituto regulador e as universidades. A decisão é do novo Regulamento sobre o Procedimento de Homologação de Estudos do Ensino Superior, aprovado em Conselho de Ministros, a 27 de Outubro de 2026.
Por Lihuleno Daniel • Jornal Académico
Com o mecanismo, as Instituições de Ensino Superior (IES) remetem os dados de aproveitamento e dos finalistas directamente ao instituto. Após a confirmação do pagamento via RUPE, o INAAREES emite um código QR de autenticidade, que é integrado no próprio diploma e no certificado de notas, no prazo de até cinco dias.
Estudantes deixam de recorrer directamente ao INAAREES
A nova medida, para além de dispensar qualquer intervenção dos licenciados junto do instituto para obter a homologação dos seus documentos, também pretende atestar a veracidade jurídica dos títulos sem "muita burocracia", de acordo com a entidade reguladora.
Segundo o ministro Albano Vicente Lopes Ferreira, este processo de automatização da academia visa acelerar a inserção de quadros no mercado de trabalho e a continuidade dos estudos.
Processos anteriores continuam disponíveis no SEPE
Para aqueles processos e documentos que sejam anteriores à entrada em vigor do novo regulamento, o INAAREES esclarece que continuará disponível a via do Sistema Integrado de Gestão de Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), durante um período máximo de três anos.
O modelo, que transfere a tramitação para as secretarias académicas, faz parte do do Programa Simplifica, uma medida do governo em curso desde 21 de Julho de 2021.
Sobre o autor
Lihuleno Daniel é editor e repórter do Jornal Académico, especializado na cobertura do ensino superior, ciência, investigação científica e políticas públicas para a educação em Angola.
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