OPINIÃO: A tragédia do Congo e as elites que alimentam os fantasmas do apartheid

A complexidade do conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC) é agravada pela proliferação e pela constante transformação dos grupos armados envolvidos. Sob a égide da Aliança Flecha do Congo (AFC), que integra a milícia M23, juntam-se dezenas de facções armadas locais, conhecidas como Wazalendo, e grupos estrangeiros, como as Forças Democráticas Aliadas (ADF), de origem ugandesa e matriz islamista radical, e as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), constituídas por remanescentes das forças ligadas ao genocídio ruandês.

Por Domingos Casimiro | Opinião 


Longe de constituírem uma insurgência patriótica coesa, estes actores operam numa complexa rede de rivalidades étnicas, disputas territoriais e conflitos por procuração (proxy wars), alimentados por interesses de potências regionais vizinhas. Neste contexto, consolida-se uma economia de guerra sustentada pelo controlo de zonas de extracção ilícita de minerais estratégicos, como o coltan, o ouro e o cobalto. A disputa por esses recursos sobrepõe-se frequentemente aos discursos ideológicos e mantém a população civil refém de uma violência persistente.

O regresso às armas e o eco do passado

Quando o antigo Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, abandona a via diplomática e assume um papel de liderança num movimento armado rebelde, o impacto ultrapassa a dimensão humanitária e geopolítica do conflito no leste do país. O gesto evoca uma das teses mais perversas da história política moderna: a ideia de que os povos africanos seriam incapazes de se autogovernar e de construir Estados democráticos estáveis.

Nas décadas de 1980, Pieter Willem Botha, uma das principais figuras do regime do apartheid na África do Sul, sustentava uma visão racista segundo a qual as populações negras não teriam capacidade para assegurar uma governação autónoma. Nessa perspectiva, o fim do domínio colonial conduziria inevitavelmente à barbárie, à ruína e a conflitos intermináveis pelo poder.

Essa tese era uma construção ideológica destinada a legitimar a dominação e a exclusão racial. Não existe qualquer incapacidade biológica, cultural ou histórica inerente aos povos africanos que os impeça de construir sociedades democráticas. Contudo, uma das contradições mais dolorosas da realidade política contemporânea do continente é que a actuação de algumas das suas próprias elites acaba por fornecer argumentos aos defensores desses antigos discursos coloniais.

Quando um antigo chefe de Estado recorre às armas como instrumento de disputa política, abre-se espaço para a reprodução de narrativas que apresentam a democracia africana como inviável. A transformação de países inteiros em património político de determinadas elites, cujos interesses se sobrepõem às instituições, alimenta a percepção de que o poder pode ser disputado alternadamente nas estruturas do Estado e nos campos de batalha.

É, porém, necessário desmontar esta armadilha analítica. O problema da República Democrática do Congo não reside numa suposta incapacidade dos africanos para governar, mas na persistência de um modelo de Estado de matriz extractivista, concebido historicamente para favorecer a exploração de recursos e perpetuado por elites que privilegiam os seus interesses particulares em detrimento do bem comum.

Quando o poder político limita os espaços de oposição institucional e os seus adversários recorrem às armas, o que está em causa não é a capacidade de um povo para se governar, mas a fragilidade das instituições, a falta de confiança nos mecanismos democráticos e a incapacidade das elites para resolver conflitos dentro dos limites do Estado de direito.

O cidadão congolês que sofre a violência contínua no Kivu não é o autor desse colapso político e moral. É uma das suas principais vítimas. Atribuir ao povo a responsabilidade pelas escolhas das elites significa ignorar as estruturas que alimentam o conflito e, involuntariamente, reproduzir a lógica de desumanização que sustentou o apartheid.

A verdadeira armadilha do Congo consiste, assim, em permitir que a ambição política, a disputa por recursos e a fragilidade institucional sejam interpretadas como provas de uma suposta incapacidade africana para a autodeterminação. Combater essa narrativa exige responsabilizar os actores políticos pelas suas decisões e defender instituições capazes de colocar a soberania popular, a paz e a dignidade humana acima dos interesses particulares.


Sobre o autor

 
Domingos Casimiro é historiador e pesquisador especializado em Hidropolítica Histórica e Geopolítica Africana. Escreve semanalmente artigos de opinião no Jornal Académico.

 

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