As políticas públicas e as leis ambientais devem estar alinhadas com a realidade social angolana. Isso significa que, antes de serem elaboradas, as leis devem ter em consideração as particularidades dos sujeitos a quem se destinam, nomeadamente os seus hábitos, costumes e, em suma, a sua cultura. É imperioso evitar a produção de instrumentos jurídicos que, na prática, não produzam os efeitos desejados por ignorarem as dinâmicas sociais das comunidades abrangidas.
Por Carlos Martins Joaquim | Opinião
As leis, por si só, não resolvem os problemas ambientais. É necessário recorrer também à Antropologia e à Sociologia, de modo que os instrumentos jurídicos resultem de estudos interdisciplinares capazes de compreender as realidades sociais sobre as quais pretendem intervir. Afinal, as políticas ambientais não se concretizam apenas através de proibições e sanções: exigem igualmente a compreensão dos comportamentos, das necessidades e das condições de vida das populações.
Um exemplo desta questão é o Decreto Presidencial n.º 170/25 e o Plano Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única, cuja implementação, segundo o texto de referência, vigora desde 22 de Setembro. As medidas proíbem a produção, a importação, a comercialização e o uso destes plásticos. Contudo, a existência de uma lei não garante, por si só, a transformação dos comportamentos nem a resolução dos problemas ambientais.
Como recorda uma conhecida máxima, atribuída a diferentes autores: «Aquele que só sabe Direito nem de Direito sabe». A frase reforça a importância de uma abordagem interdisciplinar, na qual o conhecimento jurídico dialogue com outras áreas científicas para compreender a complexidade dos problemas e produzir respostas adequadas à realidade.
Entre as várias questões que merecem análise, importa compreender os impactos reais destas medidas na vida dos indivíduos e das comunidades. De que forma o ordenamento jurídico tem influenciado os hábitos de consumo e os estilos de vida dos angolanos? Que mudanças concretas se verificam nas práticas quotidianas e que dificuldades enfrentam as populações na adaptação às novas regras?
A luta pela preservação ambiental é contínua. Para que as medidas legais produzam resultados duradouros, é fundamental que sejam acompanhadas por educação ambiental, sensibilização pública e políticas ajustadas às condições sociais e culturais do país. A vitória é possível, mas depende da capacidade de transformar a lei numa prática efectiva e partilhada pela sociedade.
Carlos Martins Joaquim é estudante finalista de Sociologia na Universidade Agostinho Neto, activista ambiental e coordenador do projecto social Consciência.
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