OPINIÃO: Assistente de Acção Social ou Assistente Social? Saiba a diferença

Antes de discutir políticas sociais, é preciso compreender quem faz o quê no sistema de protecção social em Angola

Artigo de opinião de Francisco Baptista, assistente de acção social da FBAI e estudante do 1.º ano do curso de Serviço Social da UCAN.

Em Angola, é comum o uso indistinto dos termos Assistente de Acção Social e Assistente Social, como se designassem a mesma função. Essa confusão, porém, oculta diferenças relevantes de formação, competências e responsabilidades, com impacto directo na organização e eficácia dos serviços sociais prestados às populações mais vulneráveis.

Formação, competências e enquadramento legal

O Assistente Social é um profissional com formação superior em Serviço Social, capacitado para analisar problemáticas sociais complexas, planear intervenções, participar na formulação de políticas públicas e defender direitos sociais. A sua actuação encontra enquadramento legal no Decreto Presidencial n.º 109/22, que regula a carreira do trabalhador social em Angola. Já o Assistente de Acção Social, também designado Auxiliar de Acção Social, exerce funções predominantemente operativas e de apoio, com formação técnica ou de nível médio, actuando no contacto directo com as comunidades e na execução de programas sociais.

Reconhecer diferenças para fortalecer a acção social

Distinguir estas funções não significa criar hierarquias, mas reconhecer competências específicas. Quando os limites profissionais não são respeitados, os serviços tornam-se desorganizados e as intervenções menos eficazes. Num contexto como o angolano, marcado por desafios sociais complexos, clarificar estas diferenças é essencial para valorizar os profissionais, fortalecer as políticas públicas e garantir uma acção social mais justa e eficiente.