MINISTÉRIO FECHA INSTITUTO SUPERIOR NO HUAMBO

Instituição Operava de Forma Ilegal

O Instituto Superior Halavala do Huambo, no município do Bailundo, foi encerrado na sexta-feira, 21 de Março de 2025, por funcionar sem autorização presidencial, exigência legal para instituições de ensino superior em Angola. A acção, conduzida pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), seguiu o Despacho nº 38/2025, assinado em Fevereiro pelo ministro Albano Vicente Lopes Ferreira.

 

Ngilima Filipe Wina, director de Inspecção do MESCTI, liderou a operação e afirmou: “Estamos aqui para fechar um estabelecimento que operava ilegalmente, fora das normas do Subsistema de Ensino Superior.” A entidade promotora, representada por António Fonseca Kanjonde, reconheceu a falha de iniciar atividades sem formalização legal, mas o ministério destacou que a regularização é possível, desde que haja aprovação por decreto presidencial.

O encerramento expõe fragilidades na fiscalização do ensino superior privado em Angola, onde casos de instituições irregulares já resultaram em diplomas não reconhecidos. Embora o MESCTI não tenha detalhado soluções para os alunos afetados, a legislação prevê transferência para instituições legalizadas. A medida reforça o controle estatal, exigindo que apenas o Titular do Poder Executivo autorize o funcionamento de universidades e institutos.