MESCTI manda encerrar instituto que funcionava "sem requisitos legais" no Huambo

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) encerrou compulsivamente, nesta segunda-feira, 28, um estabelecimento denominado Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála, Rainha do Milho, no município da Caála, província do Huambo, por realizar inscrições para cursos de formação de nível superior sem cumprir os requisitos legais para funcionar como instituição de ensino superior.

Por Lihuleno Daniel • Jornal Académico

A medida foi executada na sequência do Despacho n.º 430/2026, de 9 de Setembro, emitido pelo titular do MESCTI, Albano Vicente Lopes Ferreira. Segundo o Ministério, a instituição não observava os pressupostos legais exigidos para a sua criação e funcionamento enquanto Instituição de Ensino Superior.

O MESCTI considera que a realização de inscrições para cursos superiores nessas condições constitui uma violação da legislação em vigor e configura exercício de actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.

A operação de encerramento foi conduzida pelo Gabinete de Inspecção do MESCTI, com apoio da Administração Municipal da Caála e dos órgãos de defesa e segurança. A equipa foi acompanhada pelo director do Gabinete de Inspecção, Ngilima Filipe Wina, e por técnicos do Ministério.

A acção contou igualmente com a presença de representantes da Administração Municipal da Caála e da Polícia Nacional, incluindo o administrador-adjunto para a Área Técnica e Infra-estruturas, Benjamim Kifunda, e o comandante municipal da Polícia Nacional, Abílio Francisco.

O encerramento ocorre num contexto de fiscalização das entidades que oferecem formação superior, particularmente estabelecimentos que desenvolvem actividade sem autorização ou sem cumprir os requisitos legais para integrar o Subsistema do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sobre o autor

Lihuleno Daniel é editor e repórter do Jornal Académico, especializado na cobertura do ensino superior, ciência, investigação científica e políticas públicas para a educação em Angola.