Docentes universitários e investigadores passam a ter remuneração adicional

Suplemento integra a reforma da arquitectura remuneratória da Administração Pública, fez saber o Governo

O Presidente da República autorizou a atribuição de um acréscimo remuneratório aos docentes do ensino superior e aos investigadores científicos, através do Decreto Presidencial n.º 17/26, de 22 de Janeiro de 2026, que enquadra a medida no processo de reforma da arquitectura remuneratória da Administração Pública.

O diploma estabelece uma tabela de valores diferenciados consoante a categoria profissional. Docentes e investigadores em início de carreira passam a beneficiar de um complemento inferior, enquanto professores catedráticos e investigadores coordenadores têm acesso aos montantes mais elevados. Entre estes extremos, incluem-se professores auxiliares, assistentes e investigadores auxiliares, cujos valores intermédios reflectem a progressão na carreira académica e científica.

Segundo o decreto, o valor adicional ao salário poderá ser revisto ou actualizado mediante decreto executivo conjunto dos departamentos ministeriais responsáveis pelo Ensino Superior, Finanças e Administração Pública, tendo em conta a sustentabilidade orçamental e a evolução da política salarial do Estado. A medida insere-se no quadro do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, aprovado em 2023, e visa reforçar a valorização do pessoal docente e investigador no sistema público de ensino superior.